Declaro consentir e autorizar expressamente o VCB – Vólei Clube de Braga (doravante VCB), no tratamento dos dados pessoais enumerados na ficha de Inscrição para a época 2026-2027

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser tratados pela VCB, de acordo as finalidades de inscrição pretendida, junto da VCB, enquanto Responsável pelo tratamento de dados pessoais, em torneios, competições e eventos desportivos, assim como para a gestão dos seguros obrigatórios para a prática desportiva, podendo ser utilizados para efeitos de envio de comunicações, por meios eletrónicos, telefónicos e postais e, cedidos na medida do estritamente necessário à prossecução das finalidades mencionadas.

A recolha e processamento dos dados pessoais não excederá as finalidades acima referidas, que englobam para além da obrigação legal de identificação do atleta/agente desportivo para efeitos de inscrição, o processamento automático de dados, incluindo a definição de perfis para tomada de decisões, que fomentem o desenvolvimento da atividade física do desporto, podendo os mesmos ser disponibilizados a terceiros, nomeadamente através da publicação de Circulares, Comunicados, Ofícios, fichas técnicas ou outros instrumentos comunicacionais da VCB, desde que, tal disponibilização tenha base legal, estatutária ou regulamentar e não viole disposições imperativas em matéria de proteção de dados.

O não fornecimento dos dados inviabiliza a inscrição.

O titular dos dados pode solicitar à VCB o acesso aos seus dados pessoais, designadamente para exercer os direitos de retificação, atualização, portabilidade e esquecimento, através do endereço de correio eletrónico – voleiclubebraga@gmail.com, ou por carta registada para Av. Valério Pinto de Sá, N. 20 B, 4700-098 Braga.

O titular dos dados declara, ainda, autorizar a recolha de imagens e som em eventos desportivos e festivos e sua publicitação pela VCB nos seus Websites e Redes Sociais. 

1. ADMISSÃO DE MEMBRO (SÓCIO) ATLETA

A admissão de sócio no Volei Clube de Braga obriga ao preenchimento online da informação pessoal, assim como à total aceitação dos Termos e Condições em vigor para a época desportiva de 2026/2027.

2. A ATIVIDADE

A atividade do Volei Clube de Braga é desenvolvida em pavilhões cobertos (municipais e escolares). Atualmente, as turmas distribuem-se pelas seguintes instalações:

• Pavilhão Municipal Merelim e São Paio

• Pavilhão Desportivo de Nogueira

• Pavilhão da Escola Secundária de Maximinos

• Pavilhão da Escola Alberto Sampaio (ESAS)

3. A INSCRIÇÃO

A inscrição é válida exclusivamente para a época desportiva de 2026/2027 e deve ser renovada anualmente. O prazo limite para usufruir do desconto de renovação termina no dia 30 de junho de 2026.

Para atletas já inscritos, a renovação pode ser feita através da aplicação Clube.pt ou em resposta ao email endereçado a voleiclubebraga@gmail.com, declarando a concordância com os termos deste documento.

• A inscrição é realizada através do preenchimento online de um formulário, disponível através do link https://app.clube.pt/VCB/Processes/CreatePreRegistration

• A inscrição obriga à aceitação e ao pagamento de uma taxa de inscrição/renovação e das respetivas mensalidades, devidas desde o mês de adesão até ao mês de julho de 2027, inclusive.

• A prática da modalidade exige a utilização obrigatória, tanto em treinos como em jogos, do equipamento oficial definido na secção "EQUIPAMENTOS".

• Seguro Desportivo: Os praticantes não federados ficam cobertos pela apólice de seguro privado em vigor no Volei Clube de Braga. Os atletas federados ficam cobertos pelo seguro desportivo da Federação Portuguesa de Voleibol (FPV).

• A prática desportiva federada obriga à realização de um exame médico desportivo anual de rotina, ao preenchimento e entrega do respetivo formulário legal, bem como ao pagamento dos custos associados ao exame.

• É estritamente obrigatória a entrega de cópias do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão (do Atleta e do Encarregado de Educação), da ficha de proteção de dados devidamente preenchida e assinada, além de outros documentos exigidos pela federação.

• O processo de inscrição só é considerado concluído após o cumprimento integral de todos os pontos supracitados. Após a realização do Treino Experimental, o Volei Clube de Braga reserva-se o direito de bloquear o acesso aos treinos até que a situação documental e financeira esteja regularizada.

• O Volei Clube de Braga reserva-se o direito de não aceitar a inscrição, independentemente do motivo.

4. TREINOS

Treino Experimental: O Volei Clube de Braga faculta a realização de um único Treino Experimental gratuito para novos atletas interessados (Podendo chegar até 3 no caso do treinador solicitar).

Treinos Regulares:

Por questões de segurança dos atletas, o treino é por defeito fechado e exclusivo aos atletas. O treinador pode optar por abrir o treino exclusivamente aos Encarregados de Educação (EE), sendo proibida a assistência de atletas ou qualquer pessoa com envolvimento em outros clubes. O treinador garantirá ao menos 1 treino aberto por mês para que os EE possam acompanhar o desenvolvimento. No caso de treino aberto, o público não pode interagir com nenhum atleta durante o mesmo.

5. PREÇOS E MENSALIDADES E REGRAS BANCÁRIAS

Processamento de Débitos e Encargos por Rejeição Bancária

• As cobranças por débito direto são obrigatoriamente efetuadas durante a primeira semana de cada mês.

• Na eventualidade de rejeição do débito pelo banco (seja por insuficiência de provisão, alteração de conta ou qualquer outro motivo externo ao clube), o reprocessamento da operação implicará um acréscimo de 1,00 € (um euro) na cobrança subsequente, a título de taxa administrativa pelos custos bancários suportados pelo clube.

• Caso o associado pretenda antecipar o pagamento de parcelas, poderá fazê-lo exclusivamente através da aplicação APP Clube.pt, utilizando a modalidade MBWAY.

Tabela de Valores – Todos os Escalões

Tabela de Valores – Escolinha de Adultos

Ressalva Importante (Parcerias e Patrocínios): As equipas que disponham de patrocinadores diretos ou apoios comerciais exclusivos para a época 2026/2027 poderão usufruir de condições financeiras, taxas ou isenções diferenciadas, mediante contratualização específica validada pela Direção do clube.

Descontos 

O Volei Clube de Braga oferece os seguintes descontos:

1. Desconto de 10% na mensalidade para o primeiro membro adicional do agregado familiar, 20% para o segundo e 30% para os demais.

2. 50% de desconto na taxa de inscrição/matrícula para cada membro adicional do agregado familiar.

3. Isenção de 1 mensalidade para cada atleta novo que o aluno trouxer.

4. Isenção de todas as mensalidades pela captação de um patrocínio.

5. Desconto de 10% para o pagamento anual de toda a época desportiva.
   
   Nota sobre Antecipações: Caso o associado pretenda antecipar o pagamento de parcelas, poderá fazê-lo exclusivamente através da aplicação APP Clube.pt, utilizando a modalidade MBWAY.

6. CANCELAMENTO DE ATIVIDADE

O pedido de cancelamento definitivo da participação nas atividades do clube deve ser formalizado obrigatoriamente por escrito para o e-mail secretaria@voleiclubebraga.pt. O cancelamento produzirá efeitos práticos apenas no mês seguinte ao da data de receção do e-mail. Caso o associado pretenda retomar a atividade posteriormente, ficará sujeito ao pagamento de uma nova inscrição e às taxas/mensalidades em vigor à data do reingresso.

No caso de suspensão da atividade antes do final da época, o atleta deverá reembolsar todos os custos suportados pelo clube para a sua inscrição, que são equivalentes ao custo de duas mensalidades, e deverá devolver qualquer equipamento oferecido pelo clube em sua posse. O cancelamento do débito direto ou a falta de comparência nos treinos não pressupõe o pedido de cancelamento da matrícula, que deve ser feito oficialmente.

7. DIRETRIZES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERNA

O modelo de comunicação do clube rege-se por canais diferenciados consoante a natureza da informação:

• Canais Oficiais: O clube comunica formalmente com os atletas e Encarregados de Educação através de correio eletrónico (e-mail) e por meio de reuniões presenciais organizadas ao longo da época.

• Autonomia da Formação: Faz parte do processo formativo e do desenvolvimento da responsabilidade individual das jovens atletas a receção da comunicação direta por parte dos treinadores. É dever das atletas levar as informações, datas e recados logísticos aos respetivos Encarregados de Educação.

• Grupos de WhatsApp: Os grupos criados na plataforma WhatsApp constituem ferramentas de comunicação interna rápida e direta (alertas de horários, convocatórias e logística imediata). Estes grupos não são o canal adequado para expor opiniões, críticas ou sugestões. Qualquer questão de teor pessoal, técnico ou administrativo deve ser canalizada para os meios oficiais ou tratada presencialmente com a estrutura do clube.

8. DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E EXPOSIÇÃO NAS REDES SOCIAIS

O clube utiliza as suas plataformas digitais para promover a modalidade, contudo, estabelecem-se as seguintes regras para evitar assimetrias informativas:

• A divulgação regular de fotos, crónicas ou resultados nas redes sociais do clube não faz parte do processo desportivo institucional.

De forma a garantir a igualdade de exposição entre todos os escalões e evitar reclamações de parcialidade, compete a cada equipa coligir, estruturar e enviar os materiais (fotografias e textos de resumo) totalmente prontos para publicação. As plataformas do clube funcionarão como veículo de difusão do conteúdo fornecido pelas próprias equipas.

9. SUSPENSÃO DE ATIVIDADE

A suspensão temporária implica a interrupção das mensalidades e da participação desportiva, devendo ser requerida por escrito para o e-mail secretaria@voleiclubebraga.pt. Esta suspensão e a respetiva isenção de pagamento só serão validadas mediante a apresentação de um atestado médico que comprove a incapacidade física para a prática da modalidade por um período igual ou superior a 2 meses, com efeitos no mês seguinte ao envio. A retoma da atividade e o cancelamento da suspensão estão condicionados à apresentação de uma declaração de alta médica para o mesmo e-mail.

10. EQUIPAMENTOS E IDENTIDADE VISUAL

Visando a uniformização da imagem institucional e o fortalecimento do espírito coletivo, o Volei Clube de Braga estabelece a obrigatoriedade do uso do equipamento oficial (treino e jogo), devendo este ser adquirido na loja online do clube.

• Equipamentos de épocas anteriores oferecidos por patrocinadores não integram o Kit Oficial da presente época, face à entrada de novos atletas e novos patrocinadores.

• É estritamente proibida a produção autónoma ou comercialização de qualquer material que ostente a identidade visual do clube (logótipo, nome ou insígnias), mesmo que para oferta interna, dado existir um fornecedor oficial exclusivo para a época de 2026/2027.

Kit de Material Desportivo Oficial (Aquisição Obrigatória) uma das opções:

Peças Avulsas (Para complemento de Kits de épocas anteriores)

Atribuição do Número das Camisolas

A numeração permitida compreende os dígitos de 1 a 22 (critério regulamentar para placas de substituição). A atribuição dos números obedece, rigorosamente, à seguinte ordem de prioridade:

1. Atleta que transita da época anterior na mesma equipa (sem mudança de escalão);

2. Atleta que sobe de escalão e manifesta o desejo de manter o número do equipamento anterior;

3. Atleta que sobe de escalão e opta por solicitar um novo número (desde que disponível);

4. Novo atleta que ingressa na equipa na presente época.

11. SEGURO DESPORTIVO, LESÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Todos os atletas dispõem de cobertura por seguro: os federados via apólice da Federação (FPV) e os amadores via seguro privado do Clube. As condições e limitações detalhadas destas apólices encontram-se disponíveis no site oficial da respetiva entidade, cabendo ao atleta ou encarregado de educação avaliar a necessidade de subscrição de coberturas adicionais.

As apólices de seguro desportivo em vigor cobrem exclusivamente acidentes desportivos ocorridos em atividades formais relacionadas ao Clube ou à Federação (FPV). A ativação da cobertura está sujeita à abertura obrigatória de um sinistro (no prazo máximo de 8 dias após o acidente) e à subsequente validação e perícia por parte da companhia de seguros.

• Em caso de sinistro, o pagamento do valor da franquia é da exclusiva responsabilidade do atleta ou do seu Encarregado de Educação. Valores de Franquia: Seguro Amador: 120,00 € | Seguro Federado: 200,00 €.(valor aproximado devendo o mesmo ser verificado na apólice em vigor disponível em: https://voleiclubebraga.pt/seguro-federacao ou https://voleiclubebraga.pt/seguro.

• O Clube concede isenção do pagamento de mensalidades ao atleta que se encontre formalmente afastado e impossibilitado de treinar por motivos de saúde/lesão desportiva.

• Declaração de Risco e Isenção: Sendo o voleibol um desporto de cariz dinâmico, subsiste o risco inerente de lesões decorrentes de movimentos rápidos, saltos e impactos (ex: entorses). Ao subscrever este termo, o atleta ou o seu Encarregado de Educação isenta o clube de qualquer responsabilidade civil ou criminal por lesões sofridas no âmbito da prática desportiva. A responsabilidade do clube circunscreve-se estritamente à contratação dos seguros obrigatórios nos termos do Decreto-Lei n.º 10/2009.

• Procedimento em Caso de Emergência: Ocorrendo uma lesão, compete ao atleta ou ao respetivo Encarregado de Educação providenciar ou acionar os meios de transporte e assistência hospitalar. Em torneios ou jogos oficiais, existirá um responsável de segurança com estas competências. Os treinadores e dirigentes do clube estão expressamente proibidos de efetuar o transporte de atletas lesionados, salvaguardando o risco de agravamento clínico da lesão.

12. ASSISTÊNCIA MÉDICA

Pelo presente instrumento, é conferida autorização expressa ao Volei Clube de Braga para diligenciar a obtenção de assistência médica e/ou hospitalar adequada em caso de acidente, lesão ou indisposição do atleta durante o período em que este se encontre sob a guarda ou nas instalações do clube. Ficará prioritariamente definida a referenciação para unidades da Rede Pública de Saúde. Quaisquer encargos financeiros derivados deste atendimento que não configurem uma abertura formal de sinistro coberto pelo seguro serão suportados integralmente pelo Atleta ou Encarregado de Educação.

13. DIREITOS DE IMAGEM

O Atleta ou o seu Encarregado de Educação autoriza de forma livre, voluntária e gratuita o Volei Clube de Braga a captar e utilizar imagens e/ou vídeos do atleta no âmbito das atividades desportivas (treinos, jogos e eventos). Esta cedência de direitos de imagem destina-se exclusivamente a fins promocionais, informativos e institucionais, a publicar no site oficial do clube (www.voleiclubebraga.pt), brochuras, Facebook, Instagram ou outras plataformas digitais onde o clube possua conta oficial.

14. TRANSPORTE

O Encarregado de Educação ou Atleta declara-se expressamente ciente de que a participação nas competições federadas envolve a realização de jogos deslocados nos pavilhões dos clubes adversários, conforme o calendário oficial da FPV. Uma vez que o clube não dispõe de frota ou meios de transporte próprios para o efeito, a deslocação das atletas para os referidos jogos é da inteira e exclusiva responsabilidade dos Encarregados de Educação.

15. PARTICIPAÇÃO EM JOGOS, COMPETIÇÕES E TORNEIOS PRIVADOS

A taxa de inscrição regular engloba as inscrições do atleta e da equipa junto da Federação Portuguesa de Voleibol, o seguro desportivo e as taxas de arbitragem referentes ao Campeonato Nacional Oficial.

• As equipas que eventualmente não garantam o apuramento para as fases finais nacionais poderão ser inscritas nos campeonatos organizados pelas Associações de Voleibol de Braga e do Porto. A participação nestas competições secundárias reveste-se de caráter opcional e os custos logísticos associados serão cobrados em separado às atletas que optem por participar.

• Torneios Privados / Não Oficiais: Torneios organizados por terceiros (tais como AMB, Mondim, VolleySpot, Torneio de Chaves, entre outros) não integram o calendário oficial do clube. A participação dos escalões nestes eventos carece de autorização prévia da Direção do Clube e deve ser integralmente estruturada e financiada pelos atletas e Encarregados de Educação. O clube não assume qualquer encargo financeiro com estes eventos. Caso a Direção autorize a deslocação de treinadores do clube para acompanhamento técnico das equipas, todos os custos de inscrição, transporte, alimentação e estadia dos técnicos deverão ser suportados pelas atletas participantes.

• O treinador exercerá funções estritamente técnicas no decorrer destes torneios privados. A custódia e gestão do comportamento dos atletas permanecem sob responsabilidade direta dos Encarregados de Educação, mediante a assinatura obrigatória de um Termo de Responsabilidade específico a emitir para cada torneio.

• AVISO IMPORTANTE: O Volei Clube de Braga não assegura nem garante a qualquer atleta um tempo mínimo de jogo ou a participação efetiva nas partidas das competições oficiais, dado que o foco principal da sua proposta assenta na promoção e desenvolvimento geral da prática desportiva.

16. CÓDIGO DE CONDUTA E MANUAL DO ATLETA

O Atleta e o seu Encarregado de Educação declaram formalmente, para os devidos efeitos, que procederam à leitura integral e expressam a sua total concordância com as normas consagradas no Manual do Atleta do clube (disponível para consulta em https://eu1.hubs.ly/H03Q57F0), prestando especial atenção ao estrito cumprimento do Código de Conduta e aos valores éticos do Volei Clube de Braga.

O Volei Clube de Braga reserva-se ao direito de dispensar qualquer atleta, caso o mesmo ou os seus Encarregados de Educação apresentem comportamentos que não correspondam às normas e valores do clube.